| SÃO RAFAEL - O ex-prefeito de São Rafael, na região do Vale do Açu, o médico Gladstone Santos da Costa (PR), juntamente com dois comerciantes locais, responderá a uma ação de improbidade administrativa e a uma ação penal ajuizadas na última quinta-feira, 3 de março, pelo Ministério Público Federal localizado na cidade de Caicó. Segundo informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República, na capital do Estado, as ações apontam irregularidades na utilização de recursos recebidos para o programa "Brasil Escolarizado" em São Rafael.
As empresas de propriedade dos comerciantes envolvidos também são rés na ação de improbidade proposta pelo órgão federal. A Controladoria Geral da União (CGU) detectou em 2005 que a prefeitura rafaelense não formulou a devida licitação para aquisição de produtos destinados ao programa.
Mesmo assim, foram realizadas compras com o dinheiro do programa, no valor de R$ 81.687,41. Técnicos da CGU identificaram dois contratos celebrados por meio de dispensa indevida de licitação com empresas locais pertencentes a Antônio Flávio Pinheiro dos Santos e Ana Elizabeth de Souza.
APURAÇÃO
A investigação verificou ainda outra compra direta realizada no mesmo ano (2005), totalizando, assim, a quantia utilizada indevidamente. Os depoimentos dos dois empresários revelam que quando Gladstone Costa assumiu a chefia do Executivo informou que iria ajudar os comerciantes realizando as compras dentro da cidade. Integrantes da comissão de licitação da prefeitura, à época dos fatos, confirmaram a intenção do então gestor público.
Um deles chegou, inclusive, a noticiar à autoridade policial que no ano de 2005 não foi realizado procedimento licitatório porque o prefeito pretendia priorizar os empresários locais. A ação de improbidade pede ainda o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos e a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, entre outras penalidades. O Mosoroense | 
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