quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Pão e Justiça

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O cidadão comum não faz a menor ideia do que seja ordenamento jurídico, estado democrático de direito e sentença transitada em julgado. Para a grande maioria dos brasileiros, a preocupação maior mesmo é conseguir um emprego, ter uma casa própria, a família, a saúde, “essas coisas de advogados e juízes ficam para o governo”. Outra parte da sociedade bem-educada tem tudo isso, mas prefere fazer investimentos, viagens, educar os filhos e têm como preocupação maior, como quase todo mundo, ganhar mais dinheiro e ficar rico. Já uma pequeníssima parte...
Hamlet disse que: “se fôssemos tratar a todos conforme seu merecimento, quem escaparia do chicote”? Não é que as pessoas devam ser chicoteadas. Shakespeare está dizendo que somos cheios de maus pensamentos. Chicote aqui tem sentido de punição, em outras palavras, de justiça. As religiões veem o homem como um ser decaído. E é isso que ele é mesmo. O Estado também o vê assim. Para que os homens não pratiquem o mal, criou-se um conjunto de regras a que deu-se o nome de Direito, e constituiu-se uma instituição chamada Judiciário com o poder de excluir os que agridem a sociedade.
É crença geral que o bem-estar de um povo é atingido pela capacidade de trabalho de seus cidadãos, a exploração das riquezas naturais de sua terra e pela força de sua indústria e comércio. É saber negociar: vender e comprar. Aparentemente foi isso que fez da Inglaterra, uma pequena ilha chuvosa, por mais de dois séculos, a maior potência do planeta. A indústria britânica - apoiada na exploração de suas colônias - com seus navios comerciando mercadorias em todos os portos do planeta, possibilitaram a riqueza da ilha. Não é verdade!
A principal fonte de sucesso de uma nação é a força de sua Constituição e a correta aplicação de suas leis. É o pleno funcionamento de seu Poder Judiciário apoiado numa imprensa livre com uma Corte Suprema soberana. É o fato de os homens saberem que serão punidos com a perda da liberdade, caso lesem a sociedade.
A Inglaterra chegou aonde chegou porque criou o Direito Comum (Common Law) no século XII, a Carta Magna em 1215, o Parlamento no século XIV e a “Bill of Rights” em 1689. A solidez dessas instituições permitiu aos ingleses desenvolverem suas potencialidades, e se soltarem no mundo e enriquecerem.
A importância da aplicação da Lei Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular, é um divisor de águas na história do Brasil. A Lei tira o sono e imprime terror aos homens públicos corruptos. Não é que a luta por justiça no Brasil tenha chegado ao fim, longe disso, mas ficou bem mais difícil para que políticos ladrões de dinheiro público andem soltos nos bares e aeroportos zombando da cara da sociedade. Eles agora vão pensar duas vezes antes de meterem as mãos nos cofres do estado. Comprar um mandato popular para ficar impune, como ocorria antes.Vai ficar ruim de colar.
O infeliz comportamento de alguns juízes do Supremo Tribunal Federal nos debates envolvendo a questão Ficha Limpa está desgastando mais ainda nossa corte suprema. Eles estão ao lado dessa pequena minoria, que tenta controlar o país e que fala em Estado Democrático de Direito e que manipula as leis e as cortes superiores, cientes de que lá reside a verdadeira força do país. A justiça pode ser mais importante do que uma eleição, o pão, a casa própria e a escola dos filhos, por mais inacreditável que isso possa parecer. A sociedade brasileira precisa saber disso.

Pão e Justiça

Theófilo Silva é autor do livro “A paixão Segundo Shakespeare”

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