Prefeito comemora retorno de São Rafael à condição de município adimplente com o governo

SÃO RAFAEL - Após praticamente todo o exercício de 2009 mergulhado na dificuldade imposta pela situação de inadimplência do município junto à União, o prefeito José de Arimateia Braz (PPS) e auxiliares estão festejando a reconquista da adimplência. Segundo o secretário municipal de Administração e Finanças, Kleber Januário de Farias, a dura realidade foi herança da gestão do ex-prefeito Gladstone dos Santos Costa (PR), concluída em 31 de dezembro de 2008.
O secretário declarou que, por conta de tal cenário, desde o começo da administração o prefeito vinha preocupado em regularizar as pendências que estavam impedindo o acesso de São Rafael a convênios e contratos com órgãos da administração federal. "A regularização do município dependeu de muito esforço e muito trabalho", salientou Kleber Farias. Registrou que, agora, o desejo é recuperar todo o tempo perdido.
"Todo mundo sabe que a prefeitura necessita de recursos federais para uma série de realizações", disse. O secretário municipal de Administração e Finanças observou que grande parte dos problemas deixados pelo governo antecessor se verificou com a não-prestação de contas de diversos contratos que foram celebrados junto a órgãos e autarquias federais. Citou que a administração de Gladstone Costa foi negligente com a prestação de contas de numerários transferidos por intermédio de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), e outros. Kleber Farias destacou que outra razão que influenciou na inclusão de São Rafael na lista de municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc), ambos do Governo Federal, foi a omissão para com a prestação de contas da aquisição de um micro-ônibus escolar.
"Na realidade foi uma série de fatos negativos que acabaram por contribuir para que São Rafael permanecesse por praticamente todo o ano passado em situação de inadimplência junto ao governo federal", repetiu o secretário municipal. FINALIDADE O Cauc foi criado pela Instrução Normativa (IN) nº 1, de 4 de maio de 2001, sucedida pela Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro de 2005, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Cauc consiste num subsistema desenvolvido dentro do Siafi disponibilizado em rede a todas as unidades do governo federal e no portal eletrônico do STN. Seu objetivo é exclusivamente simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente do atendimento pelos convenentes e entes federativos beneficiários de transferência voluntária de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável.
Fonte: O Mossoroense