Excelente reportagem de Evandro Éboli para O GLOBO questiona: “Por que corrupção não dá cadeia no Brasil?”. A matéria ainda instiga: “Nem todo escândalo será castigado. De cada dez ações contra autoridades públicas no STJ, 4 sequer são concluídas”.
Pois é, muitas vezes a Justiça é acusada por absolver, como se isso fosse um absurdo. Mas a tarefa da Justiça é apenas a de condenar? Não, não é. A Justiça deve julgar, apreciar os casos que lhe são submetidos. Condenar ou absolver, em tese, são possibilidades igualmente legítimas dentro do processo. Para simplesmente condenar, bastaria um computador para estipular a pena, e não um ser humano para prolatar a sentença.
Mas como é que políticos corruptos, flagrados em comprometedoras filmagens e gravações de áudio, conseguem escapar impunes? Recebo diariamente e-mails com esse tipo de indignação e exponho aqui algumas opiniões pessoais.
Primeira explicação: Na maior parte das vezes, a Justiça absolve porque o inquérito não é bem feito. Faltam provas e sobram ilações. As provas produzidas não costumam resistir a um processo, quando podem então ser esquadrinhadas pelos advogados de defesa.
Por outro lado, a prova nesse tipo de crime é mesmo difícil. É preciso rastrear o dinheiro eventualmente recebido, que na maior parte das vezes transita de mão em mão. É por essa razão que assistimos vídeos indecorosos com pagamentos altíssimos em dinheiro vivo e depósitos feitos não em contas bancárias, mas sim em meias e cuecas.
Segunda explicação: É evidente que nem todos os inquéritos são falhos. Nesses casos, o problema não é do Ministério Público ou da Polícia, e sim da própria Justiça, que não cumpre prazos. Julgamentos ocorrem com enorme atraso (quando ocorrem) e muitas vezes a demora gera a prescrição da pena, gerando um enorme sentimento de impunidade na sociedade.
Muitos advogados de defesa costumam protelar, sim, mas a Justiça aceita passivamente as chicanas processuais e não prioriza os processos que merecem maior atenção. O maior problema do Judiciário é mesmo de gestão.
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