sexta-feira, 10 de junho de 2011

Projeto de Lei que beneficia detento que queira estudar

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O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que permite ao detento que voltar a estudar, diminuir a pena a que foi condenado. A matéria prevê o desconto de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar. O PL 265/06 foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) há cinco anos e agora segue para sanção presidencial.

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