TCE desaprova contas do ex-prefeito Ronaldo Soares

Ronaldo vai precisar de 2/3 dos votos dos 10 vereadores para aprovar as contas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE, através da Primeira Câmara de Contas, emitiu PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL à aprovação das contas do ex-prefeito do Assu, Ronaldo Soares, relativas ao exercício de 2005 e determinou que o processo fosse encaminhado a Câmara Municipal para que os vereadores decidam pela aprovação ou desaprovação das contas do ex-prefeito.

De acordo com o documento, o Corpo Técnico da DAM elaborou a Relatório n.º 144/2006 - DCA/DAM, sugerindo a emissão de PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das contas anuais do Município de Assu, em razão do descumprimento do art. 212 da Constituição Federal, no concernente a aplicação dos 25% na educação.

O ex-prefeito Ronaldo Soares também é responsabilizado pelo atraso no envio do Plano Plurianual e o Relatório Anual de 2005; impropriedades nas demonstrações contábeis; cálculo a menor nas contas redutoras para a formação do FUNDEF; registro no ativo permanente da Dívida Ativa referente a 2005 e a arrecadação da mesma no período de 2002 a 2005; ausência de evidências da receita da FEX; ausência de parte da conciliação bancária das contas com saldo credor em bancos.

Participaram do julgamento, o Conselheiro Presidente Paulo Roberto Chaves Alves e os Conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Valério Alfredo Mesquita e o Procurador Thiago Martins Guterres, Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Com a decisão do TCE, o ex-prefeito Ronaldo Soares terá que contar com o voto a favor de 2/3 dos 10 vereadores para que o relatório anual das contas da Prefeitura do Assu, referente a 2005, seja aprovado, quando a Câmara julgar o processo. Se o ex-prefeito Ronaldo Soares tiver as contas desaprovadas pelo poder legislativo assuense, estará definitivamente aposentado por força da lei.